Prefeitura prorroga prazo para consulta pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027

A Prefeitura de Alagoinhas prorrogou o prazo da consulta pública online para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Agora, os cidadãos têm até o dia 30 de abril de 2027 para enviar sugestões, opiniões e apontar prioridades para o planejamento do próximo ano.
A consulta, que havia sido iniciada em 20 de março, foi estendida com o objetivo de ampliar a participação popular no processo de construção das políticas públicas municipais. A iniciativa atende ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina transparência e incentivo à participação da sociedade na elaboração dos instrumentos orçamentários.
Por meio de um formulário eletrônico disponível no site oficial da Prefeitura, a população pode contribuir com propostas dentro de quatro eixos estratégicos: desenvolvimento social e garantia de direitos; desenvolvimento econômico sustentável; desenvolvimento urbano, meio ambiente e cidades resilientes; e eficiência na gestão, governança e participação social.
A LDO é responsável por definir as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo uma peça fundamental para o planejamento financeiro do município.
Para o superintendente de Participação Popular, Tárcio Motta, a ampliação do prazo reforça o compromisso da gestão com a escuta ativa da população. “A participação da sociedade é essencial para garantir que o planejamento do município reflita as reais necessidades da população. Quando o cidadão contribui, ele fortalece a transparência e ajuda a construir políticas públicas mais eficientes e inclusivas. Por isso, é fundamental que todos aproveitem essa nova oportunidade para participar da consulta pública”, destacou.
A iniciativa conta com a parceria da Diretoria de Inovação e Governo Digital, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Inovação Tecnólogica (Seai), e colaboração da Superintendência de Participação Popular (SPP), órgão ligado à Secretaria de Governo.