Governo do Estado reafirma compromisso com Direitos Humanos após condenação de executores de Mãe Bernadete

O Governo da Bahia acompanhou, nesta terça-feira (14), a decisão do Tribunal do Júri que condenou os executores da líder quilombola Maria Bernadete Pacífico. Os réus receberam penas em regime fechado, com manutenção da prisão preventiva. A condenação resulta de um trabalho integrado de investigação e inteligência conduzido pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Concluído no último mês de novembro pela Polícia Civil, o inquérito do caso reuniu provas técnicas que subsidiaram a responsabilização dos envolvidos.

O desfecho reafirma o compromisso do Estado no enfrentamento à violência contra defensores de direitos humanos e comunidades tradicionais. Arielson da Conceição Santos foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão, somando as penas por homicídio qualificado e roubo. Já Marílio dos Santos, conhecido como “Maquinista”, foi condenado a 29 anos e 9 meses por homicídio qualificado e segue foragido.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o veredito representa uma resposta firme contra a impunidade e fortalece o Estado Democrático de Direito. “A justiça foi feita com base em um conjunto probatório consistente, resultado de um trabalho articulado das instituições. É uma resposta clara em defesa da vida e dos direitos humanos”, afirmou Felipe Freitas.

Atuação estratégica e proteção

Desde o crime, o Governo do Estado atua de forma contínua no acompanhamento do caso. Por meio do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), a SJDH mantém monitoramento permanente e articulação institucional para garantir proteção e suporte às lideranças ameaçadas.

Em cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e com a organização executora do programa, a atuação envolve assistência às famílias, diálogo com o sistema de justiça e adoção de medidas protetivas baseadas em análises de risco. O programa também fortalece a atuação das comunidades tradicionais, ampliando a presença do Estado nos territórios.

Reparação e memória

O Governo da Bahia, por meio da SJDH e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), efetivou a reparação extrajudicial aos herdeiros de Mãe Bernadete. O acordo administrativo inédito evitou o desgaste de um processo judicial prolongado e reafirmou a responsabilidade estatal no amparo aos familiares.

Como desdobramento dessa política de memória, será realizado, no próximo domingo (19), o “Ato em Memória de Mãe Bernadete”, no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho. A iniciativa integra as medidas pactuadas no termo de reparação e reafirma o compromisso com a dignidade e a preservação da história das comunidades quilombolas.

Legado e compromisso

Liderança do Quilombo Pitanga dos Palmares, Maria Bernadete Pacífico tornou-se símbolo da luta por território e direitos. Sua morte impulsionou o fortalecimento das políticas públicas de proteção no estado. Com a condenação dos executores, o Governo da Bahia reforça o compromisso no combate à violência e à impunidade, aliado à promoção dos direitos humanos.